Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do Lumen CRM — plataforma de CRM WhiteLabel com inteligência artificial e atendimento em tempo real — disponibilizada pela Lumen Software (“Lumen”, “nós”), incluindo o site, aplicativos e integrações associadas (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você utiliza o Serviço em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

• “Cliente”: pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço;
• “Usuário”: qualquer pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma;
• “Conteúdo do Cliente”: dados, contatos, conversas, arquivos, marcas e demais informações inseridas ou processadas pelo Cliente no Serviço;
• “WhiteLabel”: modalidade em que o Cliente personaliza a plataforma com sua própria marca para oferecê-la a clientes finais;
• “Plataformas de Terceiros”: serviços integrados ao Lumen CRM, como a WhatsApp Business Platform (Meta) e serviços do Google.

O Lumen CRM oferece, entre outros recursos: gestão de contatos e funis de venda (kanban), atendimento em tempo real via canais integrados (incluindo WhatsApp), recursos assistidos por inteligência artificial, relatórios e personalização WhiteLabel.

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Podemos evoluir, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando sempre preservar as características essenciais do Serviço e comunicando mudanças relevantes com antecedência razoável.

Para utilizar o Serviço, você deve:

• Ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

Podemos recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos ou apresentem indícios de fraude.

• Os preços, ciclos de cobrança e condições de cada plano são apresentados no momento da contratação;
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio;
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeitos ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário (incluindo o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável);
• Atrasos no pagamento podem acarretar suspensão do acesso até a regularização;
• Reajustes de preço serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações que violem as políticas dos canais integrados;
• Transmitir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, fraudulento ou que infrinja propriedade intelectual;
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa, sondar vulnerabilidades ou sobrecarregar a infraestrutura do Serviço;
• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao Serviço fora das condições do seu plano (a modalidade WhiteLabel possui condições próprias);
• Utilizar o Serviço para coletar dados pessoais sem base legal ou em desacordo com a LGPD.

O descumprimento desta seção autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O uso das integrações está condicionado à aceitação e ao cumprimento das políticas das respectivas plataformas, incluindo:

• Meta / WhatsApp: Termos Comerciais do WhatsApp, Política Comercial do WhatsApp e Termos da Plataforma Meta;
• Google: Termos de Serviço do Google e Google API Services User Data Policy.

Você é responsável por obter as autorizações e consentimentos necessários dos seus próprios clientes para contatá-los pelos canais integrados. A Lumen não se responsabiliza por suspensões, bloqueios ou alterações impostas pelas Plataformas de Terceiros, mas envidará esforços razoáveis para minimizar impactos.

O Conteúdo do Cliente pertence a você. Você nos concede licença limitada, não exclusiva, apenas para hospedar, processar e exibir esse conteúdo na medida necessária à prestação do Serviço.

Em relação aos dados pessoais inseridos no CRM (como contatos e conversas dos seus clientes finais), você atua como controlador e a Lumen como operadora, nos termos da LGPD. Você é responsável por garantir base legal para o tratamento desses dados. O tratamento realizado pela Lumen está descrito na Política de Privacidade.

Você é o único responsável pela legalidade, exatidão e adequação do Conteúdo do Cliente, incluindo o conteúdo de mensagens enviadas pelos canais integrados.

O Serviço, incluindo software, código, design, marcas e documentação da Lumen, é protegido por direitos de propriedade intelectual e permanece de titularidade exclusiva da Lumen. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva durante a vigência da contratação.

Na modalidade WhiteLabel, você está autorizado a apresentar a plataforma sob sua própria marca aos seus clientes finais, permanecendo: (i) a tecnologia subjacente de titularidade da Lumen; (ii) sua marca e identidade visual de sua titularidade; e (iii) você como responsável perante seus clientes finais pelas condições comerciais que praticar.

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua. Poderão ocorrer interrupções programadas (manutenções, comunicadas com antecedência sempre que possível) e não programadas (falhas de infraestrutura, força maior ou indisponibilidade de Plataformas de Terceiros).

O suporte é prestado pelos canais oficiais — e-mail contato@lumensoftware.com.br e WhatsApp — nos horários e níveis definidos no plano contratado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de adequação a finalidades específicas do seu negócio;
• A Lumen não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço;
• A Lumen não responde por atos de Plataformas de Terceiros, incluindo bloqueios de números, alterações de API ou de políticas da Meta e do Google;
• A responsabilidade total da Lumen fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilização.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento;
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal, mediante notificação quando cabível;
• Após o encerramento, você poderá exportar o Conteúdo do Cliente pelo prazo de 30 dias; depois disso, os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade;
• Sobrevivem ao término as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, confidencialidade e disposições gerais.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com no mínimo 30 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde, você poderá encerrar sua conta sem ônus adicional antes da entrada em vigor.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do Serviço;
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia;
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o foro do seu domicílio, quando aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos? Fale conosco em contato@lumensoftware.com.br ou pelo WhatsApp.